Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO O DOMÍNIO DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2022
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20221214