Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ (CEE/PI) E REVOGA A LEI Nº 2.489, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, A LEI Nº 3.273, DE 10 DE MAIO DE 1974, E A LEI Nº 4.600, DE 20 DE JULHO DE 1993.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2022
Autoria: Governadora Maria Regina Sousa - Governadora
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20221208