Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.554, de 20 de abril de 2006

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O DEPÓSITO LEGAL DE OBRAS IMPRESSAS JUNTO À BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL “DESEMBARGADOR CROMWEL DE CARVALHO”, DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(*)

Data
20 de abril de 2006
Número
5554
Publicação
24 de abril de 2006 · DOE N° 75
Vigência
Não informada