Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.554, de 20 de abril de 2006
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O DEPÓSITO LEGAL DE OBRAS IMPRESSAS JUNTO À BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL “DESEMBARGADOR CROMWEL DE CARVALHO”, DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(*)
- Data
- 20 de abril de 2006
- Número
- 5554
- Publicação
- 24 de abril de 2006 · DOE N° 75
- Vigência
- Não informada