Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, COM A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES NOS SEUS QUADROS E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2022
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20221205