Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO A PASSAGEIROS NO AEROPORTO DE TERESINA, NOS HORÁRIOS COMERCIAIS, BEM COMO PARA VENDA DA TAXA DE BAGAGENS COM ANTECEDÊNCIA DE 3 HORAS AOS HORÁRIOS DOS VÔOS, ASSIM COMO EM ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2019
Autoria: Henrique Pires
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20221129