Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.549, de 23 de janeiro de 2006
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de janeiro de 2006
- Número
- 5549
- Publicação
- 23 de janeiro de 2006
- Vigência
- Não informada