Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.519 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2022
Autoria: Dr.Francisco Costa
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220914