Assembleia Legislativa do Piauí
ESTABELECE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2023, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 178, II, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E EM CUMPRIMENTO AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 05, DE 12 DE JULHO DE 1991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2022
Autoria: Governadora Maria Regina Sousa - Governadora
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220805