Assembleia Legislativa do Piauí
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2022
Autoria: Governadora Maria Regina Sousa - Governadora
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220719