Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A LEI N° 5.860, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2022
Autoria: Governadora Maria Regina Sousa - Governadora
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220706