Assembleia Legislativa do Piauí
INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA 2022 DESTINADO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2022
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220606