Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.817, de 16 de dezembro de 2008
ALTERA A LEI N° 5.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ - PPP PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de dezembro de 2008
- Número
- 5817
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada