Assembleia Legislativa do Piauí
INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ, A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2021
Autoria: Francisco Limma
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220518