Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO, O IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2008
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador