Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS CRIADORES, SEUS EMPREGADOS, TRANSPORTADORES PROPRIETÁRIOS OU CONDUTORES DE ANIMAIS QUE OS TRANSPORTEM E DESLOQUEM EM ESTADO DE SOLTURA NAS RODOVIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2008
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador