Assembleia Legislativa do Piauí
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ART. 14 DA LEI 5.483, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ E SOBRE O CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2008
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador