Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA AS LEIS Nº 5.570, DE 24 DE MAIO DE 2006, E Nº 5.571, DE 24 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2008
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.