Assembleia Legislativa do Piauí
PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ A COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS E ACESSÓRIOS INFANTIS, COMPOSTO POR ÁCIDO BÓRICO, BORATO DE SÓDIO, TETRABORATO DE SÓDIO OU BÓRAX, SEM A CERTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE FEDERAL COMPETENTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2020
Autoria: Teresa Britto
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220310