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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 7.731, de 09 de março de 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PACE- PROJETO ÁGUA, CIDADANIA E ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
9 de março de 2022
Número
7731
Publicação
9 de março de 2022
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2018(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de dezembro de 2018

Autoria: Dr Hélio