Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.731, de 09 de março de 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PACE- PROJETO ÁGUA, CIDADANIA E ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de março de 2022
- Número
- 7731
- Publicação
- 9 de março de 2022
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2018(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de dezembro de 2018
Autoria: Dr Hélio