Assembleia Legislativa do Piauí
OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS INTEGRANTES DO ESTADO DO PIAUÍ A DISPONIBILIZAREM ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS/AS, COM TRANSTORNOS E OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, DISTÚRBIOS ARTICULATÓRIOS E TRANSTORNOS DE ORDEM EMOCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2020
Autoria: Lucy Soares