Assembleia Legislativa do Piauí
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17-A DA LEI ESTADUAL Nº 6.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DO ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº 5.398, DE 08 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2021
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador