Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.754, DE 29 DE ABRIL DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID -, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS – PMAE/BNDES E PROJETO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ – PRODAF, NO ÂMBITO DA LINHA DE CRÉDITO CCLIP – PROFISCO/BID E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2008
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.