Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A LEI N° 5.816, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2021
Autoria: Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20211217