Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.785, de 01 de agosto de 2008
INCLUI NA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO ESTADO DO PIAUÍ, O TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH). (*)
- Data
- 1 de agosto de 2008
- Número
- 5785
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2008(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de fevereiro de 2008
Autoria: Dr. Pinto