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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.785, de 01 de agosto de 2008

INCLUI NA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO ESTADO DO PIAUÍ, O TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH). (*)

Data
1 de agosto de 2008
Número
5785
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2008(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de fevereiro de 2008

Autoria: Dr. Pinto