Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS , DA REMUNERAÇÃO DO OUVIDOR GERAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2021
Autoria: Defensoria Pública - Defesoria Pública