Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE VENDA DE BOTIJÕES DE 05 KGS E 08 KGS, CONTENDO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ENVASADO PELAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2008
Autoria: Antônio Félix