Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17, DA LEI COMPLEMENTAR N° 98/2008, PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO 1/3 SOBRE O SOLDO DO ESCRIVÃO E DO ESCREVENTE DA JUSTIÇA MILITAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2020
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça