Assembleia Legislativa do Piauí
DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM EVENTOS PÚBLICOS DE MASSA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2019
Autoria: Flávio Júnior