Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.723, de 26 de dezembro de 2007
ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. (*)
- Data
- 26 de dezembro de 2007
- Número
- 5723
- Publicação
- 27 de dezembro de 2007 · DOE N° 243
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mototaxi