Assembleia Legislativa do Piauí
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS E SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MICRORREGIÕES DE SANEAMENTO BÁSICO, AUTORIZA A EXCLUSÃO DO ESTADO DO PIAUÍ DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO SUL DO PIAUÍ -CORESA/SUL-PI, ALETAR A ELI COMPLEMENTAR N°142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2019
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador