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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.374, de 02 de julho de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CRIAÇÃO DA AÇÃO - PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DE EMPRESA, INCLUINDO NA LEI Nº 6.305, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, LOA 2013, SENDO CRIADA NA UNIDADE GESTORA DOS ENCARGOS GERAIS.

Data
2 de julho de 2013
Número
6374
Publicação
10 de julho de 2013
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 10 de 2013(abre em nova aba)

Apresentado em 8 de maio de 2013

Autoria: Governador Wilson Nunes Martins - Governador