Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.375, de 02 de julho de 2013
NOS TERMOS DO ART. 93 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 E, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 79 DA REFERIDA LEI, ALTERA O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ, PARA ESTABELECÊ-LO SOB A FORMA DE SUBSÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de julho de 2013
- Número
- 6375
- Publicação
- 10 de julho de 2013
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2013(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de março de 2013
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça