Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.381, de 11 de julho de 2013
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE OS VALORES REPASSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS E ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.
- Data
- 11 de julho de 2013
- Número
- 6381
- Publicação
- 12 de julho de 2013
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2012(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de fevereiro de 2012
Autoria: Marden Menezes