Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, DA LEI N° 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977 E DA LEI N° 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE OS MILITARES TEMPORÁRIOS VOLUNTÁRIOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2021
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador