Assembleia Legislativa do Piauí
Emenda Constitucional nº 49, de 24 de abril de 2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ DE 1989.
- Data
- 24 de abril de 2017
- Número
- 49
- Publicação
- 26 de abril de 2017
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
https://www.alepi.pi.gov.br/upload/DIARIO_077_26761493224248.pdf