Assembleia Legislativa do Piauí
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AMPLIANDO O ROL DE DISCRIMINAÇÕES EXPRESSAMENTE VEDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de julho de 2011
Autoria: Fábio Novo
https://www.alepi.pi.gov.br/upload/DIARIO_149_06082013161376918396.pdf