Assembleia Legislativa do Piauí
Emenda Constitucional nº 31, de 27 de setembro de 2011
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DO §1°, AMBOS DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 27 de setembro de 2011
- Número
- 31
- Publicação
- 20 de outubro de 2011
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Proposta de Emenda a Constituição nº 3 de 2011(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de junho de 2011
Autoria: Governador Wilson Nunes Martins - Governador