Assembleia Legislativa do Piauí
Emenda Constitucional nº 19, de 16 de janeiro de 2004
Altera a composição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
- Data
- 16 de janeiro de 2004
- Número
- 19
- Publicação
- 2 de fevereiro de 2004
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Piauí
Altera a composição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.