Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.405, de 28 de agosto de 2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SALÕES DE FESTAS EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE A CONDUTA CRIMINOSA DE DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL.
- Data
- 28 de agosto de 2013
- Número
- 6405
- Publicação
- 28 de agosto de 2013
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2012(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de outubro de 2012
Autoria: Gessivaldo Isaías