Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.403, de 28 de agosto de 2013
TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM PISCINA PARA USO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA FORMA QUE MENCIONA.
- Data
- 28 de agosto de 2013
- Número
- 6403
- Publicação
- 28 de agosto de 2013
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2012(abre em nova aba)
Apresentado em 23 de abril de 2012
Autoria: Fábio Novo