Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 5.120 DE 19 DE JANEIRO DE 2000, LEI N° 6.666, DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2019
Autoria: Franzé Silva
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20190930