Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.698, de 19 de novembro de 2007
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO DE COMBATE A POBREZA – FECOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de novembro de 2007
- Número
- 5698
- Publicação
- 20 de novembro de 2007 · DOE N° 218
- Vigência
- Não informada