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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.698, de 19 de novembro de 2007

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO DE COMBATE A POBREZA – FECOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de novembro de 2007
Número
5698
Publicação
20 de novembro de 2007 · DOE N° 218
Vigência
Não informada