Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA O ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 2º, § 2º, AMBOS DA LEI Nº 5.384, DE 28 DE ABRIL DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2013
Autoria: Governador Wilson Nunes Martins - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.