Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.368, de 13 de março de 2020
DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE COMPANHIAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 13 de março de 2020
- Número
- 7368
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2019(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de agosto de 2019
Autoria: Lucy Soares