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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 7.368, de 13 de março de 2020

DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE COMPANHIAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ.

Data
13 de março de 2020
Número
7368
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2019(abre em nova aba)

Apresentado em 8 de agosto de 2019

Autoria: Lucy Soares