Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.359, de 18 de fevereiro de 2020
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
- Data
- 18 de fevereiro de 2020
- Número
- 7359
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2019(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de outubro de 2019
Autoria: Francisco Limma