Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.357, de 03 de fevereiro de 2020
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PEPS E O SISTEMA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SEPS.
- Data
- 3 de fevereiro de 2020
- Número
- 7357
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 22 de 2019(abre em nova aba)
Apresentado em 20 de agosto de 2019
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador