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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 7.356, de 03 de fevereiro de 2020

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE SUA RESPONSABILIDADE DE TÉCNICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS QUE POSSUEM EM ESPAÇO DESTINADO A ATIVIDADE FÍSICA.

Data
3 de fevereiro de 2020
Número
7356
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2019(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de agosto de 2019

Autoria: João Mádison