Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.355, de 03 de fevereiro de 2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES, OU PREMIAÇÕES DE EVENTOS E/OU COMPETIÇÕES REALIZADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 3 de fevereiro de 2020
- Número
- 7355
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2019(abre em nova aba)
Apresentado em 24 de setembro de 2019
Autoria: Julio Arcoverde