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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 7.282, de 10 de outubro de 2019

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública, a Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parnaíba -ASSPEAPA.

Data
10 de outubro de 2019
Número
7282
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de abril de 2019

Autoria: Gessivaldo Isaías