Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.282, de 10 de outubro de 2019
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública, a Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parnaíba -ASSPEAPA.
- Data
- 10 de outubro de 2019
- Número
- 7282
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de abril de 2019
Autoria: Gessivaldo Isaías