Assembleia Legislativa do Piauí
REORGANIZA AS CARREIRAS PERTENCENTES AO SERVIÇO PENITENCIÁRIO PREVISTAS NA LEI N° 5.377, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2019
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador